Desenvolvimento Humano, Social e Económico

Desenvolvimento Humano, Social e Económico: Conceitos Fundamentais

O presente trabalho é uma introdução ao amplo tema dos modelos de desenvolvimento económico, social e humano. Estes modelos foram impulsionados a partir do final da Segunda Guerra Mundial pelos chamados países desenvolvidos e por organismos mundiais como as Nações Unidas, o Banco Mundial e várias instituições regionais de desenvolvimento como os Bancos Inter-americano e Africano de Desenvolvimento. A compreensão destes modelos é importante, pois os mesmos enquadram a chamada acção social a nível nacional e internacional.

 

"Desde o ponto de vista da filosofia clássica, “desenvolvimento” é a passagem da “potência” ao “acto”; é a semente que se transforma em árvore, não sendo a semente “essencialmente” diferente da árvore."

 

Definição de desenvolvimento

Desde o ponto de vista da filosofia clássica, “desenvolvimento” é a passagem da “potência” ao “acto”; é a semente que se transforma em árvore, não sendo a semente “essencialmente” diferente da árvore. O conceito moderno de “desenvolvimento”, utilizado primeiro no campo da economia após a Segunda Guerra Mundial, encontra-se mais próximo à ideia de “crescimento”, sem se conceber limites naturais a este crescimento, pelo menos desde o ponto de vista teórico. Recentemente o conceito de desenvolvimento viu-se influenciado e enriquecido por noções ecológicas, as quais levaram a formular o conceito de “desenvolvimento sustentável”.

A diferença fundamental entre o conceito de desenvolvimento como passagem da potência ao acto, e o de crescimento, é que este último é somente uma parte do processo que leva à manifestação de todas as potencialidades. O crescimento deve, também, ter um certo rumo dado pelo “modelo” de possibilidades potenciais, para ser verdadeiramente benéfico (o cancro, por exemplo, é uma forma de crescimento celular descontrolado). Peguemos num exemplo. Qualquer corpo humano tem um modelo natural de desenvolvimento. No entanto, se faltar nutrição adequada a uma criança, o seu cérebro não se irá desenvolver apropriadamente, e a criança ficará débil. Por outras palavras, não basta somente a potência, são necessárias certas condições para que esta potência se transforme em acto. Na filosofia clássica utilizou--se frequentemente a imagem do bom jardineiro, que cuida das sementes no seu desenvolvimento natural, e cujo papel, portanto, é considerado fundamental.

Tendo em conta estas definições simples passemos agora ao estudo das concepções actuais sobre o que é desenvolvimento.

 

Desenvolvimento económico

A economia, como ciência social, originou-se na Europa ocidental do século XVIII. Especialmente influente foi a obra de Adam Smith, A Riqueza das Nações. Segundo Smith a “mão invisível”, ou seja, as leis de mercado, através das quais se equilibram a oferta e a procura, representavam o nível óptimo de eficiência económica possível. Posteriormente, David Ricardo desenvolveu a lógica do comércio internacional. Segundo Ricardo, os países deviam especializar a sua produção naqueles bens para os quais possuíssem “vantagens competitivas”, e fomentar a exportação e a importação.

O modelo de desenvolvimento económico baseado numa economia auto-reguladora e no comércio livre internacional foi promovido pelos ingleses (embora nem sempre posto em prática pelos mesmos). Por outro lado, a França tinha seguido uma tradição “mercantilista” que promovia os monopólios estatais de bens importantes.

O século XIX viu uma ampla difusão do conceito de livre comércio como fonte de desenvolvimento económico que durou até à Grande Depressão dos anos 30, durante a qual o nível de intercâmbio comercial a nível internacional colapsou violentamente. Após a Grande Depressão, os países chamados “em desenvolvimento” viram com desconfiança a ideia de depender em grande parte das suas exportações para o desenvolvimento. Especialmente aqueles com termos de intercâmbio decrescentes (1) começaram a procura por um modelo de desenvolvimento alternativo (escola dependentista na América Latina).

No século XIX, na Europa, e no século XX, em todo o mundo, o conceito de comércio internacional como fonte de desenvolvimento foi completado pelo de industrialização. A industrialização passou a ser vista como um fim em si, e o nível de um país passou a ser medido pela percentagem da economia dedicada à indústria, em oposição à agricultura, concebida como um nível inferior de desenvolvimento.

Nos países comunistas o desenvolvimento da indústria pesada (União Soviética e China) converteu-se em símbolo de progresso, enquanto os chamados países do primeiro mundo conceberam o desenvolvimento tecnológico como “prova” indiscutível de progresso.

Outras tendência dignas de serem destacadas foram o aparecimento da chamada “economia social de mercado” no pós-guerra na Europa ocidental, e a crescente importância atribuída ao sector de serviços na últimas décadas do século XX. Os serviços substituíram paulatinamente a indústria como símbolo de desenvolvimento. Por outras palavras, o desenvolvimento de um país podia ser medido pela relativa importância dos sectores de serviços, indústria e agricultura. Para isso os indicadores mais importantes utilizados em economia foram a percentagem da população empregada em cada um dos três sectores, e a percentagem do “produto interno bruto” contribuído pelos serviços, indústria e agricultura.

 

Modelos de desenvolvimento económico do pós-guerra

Os principais modelos de desenvolvimento económico do pós-guerra foram:

• Industrialização e tecnologia: nestas finalidades viram-se mais do que ferramentas de desenvolvimento.
• Substituição das importações: este modelo de desenvolvimento económico concebido como o desenvolvimento de uma indústria nacional, mesmo em países pequenos do terceiro mundo, esteve no auge até aproximadamente a irrupção das duas crises do petróleo em 1973 e 1979 (ver Nota 1).
• Desenvolvimento económico baseado nas exportações: este modelo obteve grande popularidade nas décadas de 80 e 90, pois atribuiu-se à implementação do mesmo o chamado “milagre asiático”, ou seja, o rápido desenvolvimento económico dos “Quatro tigres” da Ásia (Hong Kong, Singapura, Taiwan e Coreia do Sul)

 

Desenvolvimento e crescimento

Os modelos mencionados anteriormente têm em comum a noção de que desenvolvimento económico equivale a “crescimento”, concebido como o aumento da soma total da actividade económica de um país (Produtos Nacional e Doméstico Bruto) e do nível de receita per capita. Na literatura de desenvolvimento económico menciona-se também o conceito de “distribuição da receita”, como medida importante do desenvolvimento de um país.

Na década de 90 começa a ter crescente importância a noção de que não basta conceber o desenvolvimento económico em termos de crescimento, mas que é necessário considerar os custos indirectos do mesmo. Estes custos, chamados “externalidades negativas” nos textos de economia correspondem, por exemplo, à poluição gerada pela actividade produtiva. É assim que uma indústria que polui as águas de um rio como consequência da sua actividade produtiva, em geral, não considera o custo de restauração ecológica entre os seus custos directos ou indirectos. Visto a nível global, é possível que o crescimento económico não seja tal pois não foram contados todos os custos a médio e longo prazo da actividade produtiva.

 

Desenvolvimento social

Tradicionalmente, o sector social inclui as áreas da educação e da saúde. Nos países menos desenvolvidos (e também em muitos países desenvolvidos) a educação e a saúde encontram-se sob o controlo directo do Estado, representando uma parte importante do gasto fiscal. Por isso, qualquer desvio de entradas fiscais para corridas armamentistas e para o pagamento da crescente dívida externa (um mal endémico no terceiro mundo desde os princípios da década de 80) tem um impacto negativo nas áreas de saúde pública e educação.

Relativamente ao sector social existe uma série de indicadores que permite avaliar a situação de um país (com base em estatísticas que, geralmente, têm uma estimativa “optimista”, pois são recompiladas pelos organismos do Governo, os quais têm um interesse directo em mostrar uma realidade cor-de-rosa).
Na área da saúde, alguns dos indicadores mais utilizados são a esperança de vida, os índices de natalidade e mortalidade, e os índices de desnutrição infantil. Na área da educação, os indicadores utilizados frequentemente são os índices de analfabetismo, os anos de escolaridade obrigatória, e a percentagem de crianças que participa nos diferentes níveis de educação e dos que completam os níveis de ensino primário e secundário. Na década de 90 teve crescente importância a análise de tendências na área da educação relativamente à discriminação relacionada com o sexo das crianças (oportunidades menores de acesso à educação básica para as meninas nos países sub-desenvolvidos).

 

Desenvolvimento humano

O desenvolvimento humano, como marco teórico para os modelos de desenvolvimento (hoje fala-se frequentemente de “desenvolvimento humano sustentável) corresponde a uma iniciativa do Projecto das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O PNUD definiu o “desenvolvimento humano sustentável” como:

“Desenvolvimento que não só gera crescimento económico mas que também distribui os seus benefícios equitativamente; que mais do que destruir regenera o meio ambiente; que mais do que marginalizar as pessoas torna-as fortes. O desenvolvimento que dá prioridade aos pobres, aumentando as suas oportunidades e campo de decisões que afectam as suas vidas. O desenvolvimento que é pró-vida, pró-natureza, pré-empregos e pró-mulher.” (UNDP, 1994, p. iii)

O desenvolvimento sustentável foi definido como:

“É o desenvolvimento que satisfaz as necessidades actuais das pessoas sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazer as suas.” (citação do Relatório da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento [Comissão Brundtland]: O Nosso Futuro Comum. Oxford: Oxford University Press, 1987)

A partir de 1990 o PNUD publicou anualmente um Relatório de Desenvolvimento Humano que mede através de uma série de indicadores síntese o desenvolvimento de cada país nas três áreas que foram mencionadas neste trabalho: economia, saúde e educação. O ponto principal destes indicadores é o “Índice de Desenvolvimento Humano” (IDH) que é calculado sintetizando num dos seguintes indicadores:

• Expectativa de vida ao nascer.
• Nível de alfabetização da população adulta.
• Grau de participação nos níveis de educação primária, secundária e terciária (que corresponde à percentagem de alunos matriculados para cada uma das idades correspondentes).
• Produto Nacional Bruto per capita.

O índice de “desenvolvimento humano” permite, por um lado, comparar os níveis de desenvolvimento dos distintos países entre si (países mais ou menos desenvolvidos), e por outro, avaliar o desenvolvimento de cada país, ou a falta do mesmo, ao longo do tempo.

 

Tendências de desenvolvimento humano (1975-98)(2)

Durante os últimos 25 anos (1975-98) todos os 101 países para os quais se calculou o IDH, à excepção da Zâmbia, experimentaram níveis de desenvolvimento positivo. A Zâmbia experimentou um desenvolvimento entre 1975 e 1985, mas a esperança de vida viu-se afectada pelo impacto da SIDA. Outros países que se viram afectados pela SIDA, revertendo o seu desenvolvimento entre 1985 e 1998, foram o Botswana, o Burundi, o Congo, a República Democrática do Congo, a Zâmbia e o Zimbabwe. O mesmo aconteceu durante o período 1990-98 na República Central de África, na Namíbia e na África do Sul. O único país que foi capaz de parar o  desenvolvimento negativo devido ao impacto da SIDA foi o Uganda.

Um número importante dos países da Europa de Leste viu níveis negativos de crescimento entre 1995-98: Bulgária, Estónia, Letónia, Moldávia, Roménia e Federação Russa.

 

Pobreza e privação humana

O Índice de Desenvolvimento Humano trabalha com médias a nível nacional de cada um dos índices que o integram. Isto pode ocultar importantes iniquidades na distribuição de recursos de saúde, educativos e económicos. É por isso que o IDH é complementado por vários outros índices de desenvolvimento. Entre eles podemos mencionar o “Índice de Pobreza Humana” (que utiliza critérios diferentes de acordo com o nível de desenvolvimento dos países), e o “Índice de Desenvolvimento de acordo com o Sexo” (que mede a desigualdade de oportunidades que existem num país para homens e mulheres).

 

Outros modelos síntese de desenvolvimento

Recentemente, o Banco Mundial começou a promover o conceito de “desenvolvimento sustentável”, mencionado anteriormente. No marco dado por este conceito reconhece-se a necessidade de conseguir um equilíbrio entre as necessidades económicas, sociais e ambientais.

Necessidades sociais

• Equidade
• Participação
• Auto-determinação
• Mobilidade Social
• Preservação da Cultura

Necessidades económicas

• Serviços
• Necessidades dos Lares
• Crescimento Industrial
• Crescimento Agrícola
• Uso Eficiente da Mão-de-Obra

Necessidades Ambientais

• Diversidade Biológica
• Recursos Naturais
• Capacidade Máxima Admissível
• Integridade dos Ecossistemas
• Ar e Água Limpos

 

Prioridades recentes de desenvolvimento

Tal como foi mencionado no início deste trabalho, as prioridades relacionadas com o desenvolvimento variaram ao longo do tempo. Uma das razões é que o próprio conceito de desenvolvimento evoluiu. Os modelos de desenvolvimento actuais são sistémicos, o qual constitui uma grande vantagem em relação a modelos anteriores. No entanto, a mesma complexidade destes modelos pode resultar numa desvantagem, pois se “tudo” é importante, na hora da implementação termina-se por fazer pouco. Isto afecta particularmente os países sub-desenvolvidos onde só se fala de “grande projectos”, de utopias que adornam os discursos políticos mas que não são levados à prática.

Durante a década de 90 foram marcadas várias prioridades de desenvolvimento, entre as quais destacamos:

• Evolução dos modelos sistémicos

Os modelos de desenvolvimento adquiriram uma maior complexidade  e procurou-se uma maior compreensão das relações que existem entre o desenvolvimento económico e social, e o impacto deste sobre o meio ambiente.

• A mulher como motor do desenvolvimento

A mulher foi foco de atenção desde o ponto de vista dos direitos humanos (igualdade de oportunidades para homens e mulheres) e como motor de desenvolvimento. Várias instituições internacionais promoveram o conceito de que ajudar as mães era um modo eficaz de apoiar o núcleo familiar. Este conceito estendeu-se não só ao âmbito económico, mas também aos da saúde pública e da educação.

• Importância da micro-empresa

Durante a década de 90 também se tornou popular o conceito de que o desenvolvimento começa a nível individual, social e da comunidade. Procurou-se fomentar a iniciativa social e económica a nível das unidades de base da sociedade, pelo que se viu no apoio à micro-empresa um modo eficaz de “ajudar aos que se ajudam a si mesmos”.

• Importância das ONGs

O anterior também foi válido para os organismos de base conhecidos como ONGs (Organizações Não Governamentais), que foram vistas como agentes de acção social mais eficazes do que os organismos estatais. Embora não se fale disso publicamente, a lógica de apoio às ONGs é fundamentalmente negativa; devido ao facto de os organismos estatais dos países do terceiro mundo serem ineficazes e se encontrarem mergulhados na corrupção, convém apoiar organismos alternativos. O tema de apoio às ONGs é delicado, pois é fácil cair na violação da soberania dos países (tema pouco considerado).

• A SIDA como desafio para o desenvolvimento

Tal como já foi mencionado, a SIDA apareceu como um dos principais desafios para o desenvolvimento, especialmente no continente africano. Este tema merece uma consideração à parte.

 

A SIDA

A SIDA é uma epidemia mundial de tal magnitude, que não só se transformou num dos principais desafios da saúde pública, mas também do desenvolvimento em geral, especialmente no continente africano. As estatísticas do ano 2000 mostram um número estimado de contagiados que superam os 36 milhões a nível mundial, 25 milhões dos quais em África. Por outro lado, no ano 2000 morreram cerca de 3 milhões de pessoas no mundo devido à SIDA, 2 milhões delas em África. Ou seja, dois terços do problema da SIDA encontra-se focalizado em África. Estes números não descrevem plenamente o impacto focalizado da SIDA em alguns países de África, onde se estima que nos próximos anos, 20-40% do pessoal relacionado com actividades educativas será dizimado pela SIDA.

É importante recordar que a SIDA não é um problema resolvido a longo prazo. Não foi encontrada nenhuma cura para a mesma, somente medicinas paliativas de alto custo, o que impede o seu uso massivo. O custo anual destas medicinas paliativas para um paciente supera facilmente os U$ 10,000, quantidade que excede o rendimento per capita de praticamente todos os países do mundo, à excepção dos da América do Norte (EUA = U$ 29,240 e Canadá = U$ 19,170), alguns países do Oriente como o Japão e os da Europa Ocidental (Inglaterra = U$ 21,410; Espanha = U$ 14,100; Grécia = U$ 11,740).

 

"O QUE PODE ACONTECER AO HOMEM QUE NÃO SEJA PRÓPRIO DO HOMEM?"

 

Outros temas relacionados com o desenvolvimento: os Direitos Humanos

O Relatório de Desenvolvimento Humano do ano 2000 (PNUD) tem como tema unificador da relação entre os Direitos Humanos e o Desenvolvimento Humano. O relatório declara que:

“O conceito básico de desenvolvimento humano – que é fundamental enriquecer as vidas e liberdades das pessoas comuns – tem muito em comum com as preocupações expressas nas declarações de direitos humanos. A promoção do desenvolvimento humano e o cumprimento dos direitos humanos, partilham de muitas maneiras uma motivação comum, e reflectem o compromisso fundamental de promover a liberdade, o bem-estar e a dignidade dos indivíduos em todas as sociedades.”

Também como já foi mencionado, o tema dos direitos humanos em relação com o desenvolvimento virou o seu foco para o apoio à mulher. Fazê-lo não é só equitativo, como é, também, um eficaz motor de desenvolvimento, não só social, mas igualmente económico.

 

Manutenção do desenvolvimento atingido

Recentemente apareceram vários desafios novos, que se relacionam com o desenvolvimento no sentido de que não basta atingir novas metas de desenvolvimento, mas também é necessário manter os níveis de desenvolvimento atingidos. Três grandes desafios (entre outros) podem ser destacados: o primeiro é a epidemia da SIDA; o segundo, o crescente impacto de tragédias naturais como o furacão Mitch na América Central, ou os recentes terramotos na Turquia, Índia e El Salvador; o terceiro, refere-se ao problema das migrações forçadas e o consequente problema dos refugiados como, por exemplo, nos casos do Kosovo e Afeganistão.

 

Conclusões

O presente trabalho não pretendeu apresentar um panorama optimista nem pessimista. Pretende somente ser uma breve introdução ao tema do desenvolvimento. Para terminar, talvez seja útil recordar uma antiga máxima dos filósofos estóicos:

O QUE PODE ACONTECER AO HOMEM QUE NÃO SEJA PRÓPRIO DO HOMEM?

Se é assim, isso implica que os desafios que a vida nos apresenta têm solução. E é função dos idealistas de todas as nações e de todas as raças contribuir para a construção de um mundo melhor.          

 

 

Harry Costin

 

 

Bibliografia
John P. Lewis and Valeriana Kallab, eds. Development Strategies Reconsidered. New Brunswick: Transaction Books. 1986.

United Nations Development Program, Human Development Report 2000. New York: Oxford University Press. 2000.

United Nations Development Program, Human Development Report 1994. New York: Oxford University Press. 1994.

Documentos sobre o desenvolvimento

Anexam-se a este trabalho introdutório uma série de documentos representativos sobre o tema do desenvolvimento, que desenvolvem com maior amplitude muitos dos temas mencionados neste trabalho.

Os documentos correspondem a publicações sobre o tema do desenvolvimento das seguintes instituições:

• Banco Mundial
• UNICEF
• PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento)
• Banco Inter-americano de Desenvolvimento
• Centro de Desenvolvimento Internacional (CID) da Universidade de Harvard

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