REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Informação ao Titular dos Dados

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, em 25 de maio de 2018, passa a ser obrigatório, para as organizações em geral, observar um conjunto de novas regras que visam salvaguardar os direitos das pessoas em matéria de tratamento de dados pessoais.

Por esse motivo, a Nova Acrópole de Portugal, pautando a sua conduta pelo escrupuloso cumprimento das regras jurídicas, vem, com base no fundamento legal previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD (isto é, o tratamento mostra-se necessário para efeitos de “execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte”),  informa que a presente recolha dos dados pessoais constantes da ficha de inscrição se destina única e exclusivamente à sua utilização no âmbito da actividade na qual se inscreve, realizada pela associação.

Deste modo, os únicos tratamentos que a Nova Acrópole irá efetuar sobre aqueles dados consistirão no seu registo, conservação e utilização para os exclusivos efeitos de informação relativa à actividade, envio de material ou informação respeitante à mesma e eventual contacto relacionado com a mesma.

Nos termos dos artigos 12.º e 13.º do RGPD, a Nova Acrópole informa que a presente recolha de dados pessoais não resulta de nenhuma obrigação legal ou contratual nem constitui requisito para a celebração de qualquer outro contrato.

Os dados são considerados confidenciais, estando o acesso e utilização dos dados limitado ao Diretor e a outros dirigentes ou instrutores das aulas para os fins acima referidos, fincado, em todo o caso, todos sujeitos aos deveres e regras de segurança e de sigilo vigentes na associação.

Os dados fornecidos poderão ser transmitidos a uma das filiais da Nova Acrópole Portugal, no caso de o titular dos dados pretender continuar os estudos no âmbito Nova Acrópole Portugal em filial diferente daquela em que se encontra inscrito, sendo os dados utilizados para os mesmos e únicos efeitos aqui descritos. A proteção, a segurança e a confidencialidade de que são objeto os dados pessoais recolhidos, bem como o cumprimento do disposto no RGPD serão salvaguardados em qualquer caso, vigorando em todas as sobreditas filiais as mesmas regras.

 

Os dados não serão disponibilizados a qualquer outra entidade, salvo obrigação legal, sendo conservados enquanto se estiver a realizar a actividade na qual se inscreve.

Informa-se ainda que, nos termos do disposto nos artigos 12.º e seguintes do RGPD, é titular dos seguintes direitos relativos aos dados pessoais recolhidos:

  1. Direito de acesso aos dados pessoais;
  2. Direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais, bem como de obter a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos mesmos;
  3. Direito de portabilidade dos dados, nos termos previstos no RGPD;
  4. Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados;
  5. Direito a ser informado, a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos dados pessoais;
  6. Direito a ser informado sobre quais os dados pessoais em fase de tratamento e sobre quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados, por via eletrónica.

 

Identificação do responsável pelo tratamento e contactos:

Nova Acrópole de Portugal, pessoa coletiva n.º 500983194, mail:

Representante legal: Director Assistente da Nova Acrópole de Portugal