REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Pedido de consentimento

 

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, em 25 de maio de 2018, passa a ser obrigatório, para as organizações em geral, observar um conjunto de novas regras que visam salvaguardar os direitos das pessoas em matéria de tratamento de dados pessoais.

Por esse motivo, a Nova Acrópole de Portugal, pautando a sua conduta pelo escrupuloso cumprimento das regras jurídicas, vem, com base no fundamento legal previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD solicitar o consentimento de V. Ex.ª para conservar o seu nome e o seu endereço de correio eletrónico única e exclusivamente para divulgação de atividades da associação, através da nossa Newsletter.

Deste modo, os únicos tratamentos que a Nova Acrópole irá efetuar sobre aqueles dois dados consistirão no seu registo e conservação em lista de endereços e utilização para os exclusivos efeitos de envio de mensagens de correio eletrónico relacionadas com a finalidade acima mencionada.

Nos termos dos artigos 12.º e 13.º do RGPD, informa-se que a presente recolha de dados pessoais não resulta de nenhuma obrigação legal ou contratual nem constitui requisito para a celebração de qualquer contrato, tendo apenas por base o pedido de subscrição anteriormente efetuado por V. Ex.ª no site da Nova Acrópole de Portugal, www.nova-acropole.pt

Os dados são considerados confidenciais, estando o acesso e utilização dos dados limitado ao Diretor ou outros dirigentes ou membros que recebam instrução pontual e concreta para realizar a finalidade acima referida, fincado, em todo o caso, todos sujeitos aos deveres e regras de segurança e de sigilo vigentes na associação.

Os dados não serão disponibilizados a qualquer outra entidade, salvo obrigação legal, sendo conservados enquanto se mantiver a atividade de envio regular de divulgação de atividades ou até que V. Ex.ª retire o consentimento.

Informa-se ainda que, nos termos do disposto nos artigos 12.º e seguintes do RGPD, V. Ex.ª é titular dos seguintes direitos relativos aos dados pessoais recolhidos:

  1. Direito de acesso aos dados pessoais;
  2. Direito de retirar, a qualquer momento, o consentimento relativamente ao tratamento efetuado dos dados pessoais recolhidos, bastando para tal contactar a Nova Acrópole através dos contactos abaixo indicados, sem prejuízo da licitude dos tratamentos de dados efetuados anteriormente ao abrigo do consentimento prestado;
  3. Direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais, bem como de obter a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos mesmos;
  4. Direito de portabilidade dos dados, nos termos previstos no RGPD;
  5. Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados;
  6. Direito a ser informado, a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos dados pessoais;
  7. Direito a ser informado sobre quais os dados pessoais em fase de tratamento e sobre quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados, por via eletrónica.

 

Identificação do responsável pelo tratamento e contactos:

Nova Acrópole de Portugal, pessoa coletiva n.º 500983194, mail: rgpd@nova-acropole.pt

Representante legal: Director Assistente da Nova Acrópole de Portugal